Publicações
Mais recentesDireito real de habitação: herdeiros podem vender o imóvel onde vive a viúva?
O direito real de habitação pode impedir a venda judicial do imóvel pelos herdeiros enquanto estiver vigente. Entenda como o STJ decidiu o conflito entre o direito de…
Herdeiros podem dividir a herança em partes desiguais?
Herdeiros podem dividir a herança em partes desiguais? Sim. O STJ decidiu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que exista consenso…
Justiça gratuita para empresas: STJ define novos critérios para concessão
O STJ definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita às empresas, exigindo comprovação ampla da sua situação financeira e patrimonial.
Usucapião de imóvel entre familiares: disputas sobre a propriedade do bem
A usucapião entre familiares pode gerar disputas sobre a propriedade de imóveis, especialmente quando o bem integra uma herança.




