SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA PARA ACIMA DE 70 ANOS
Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que a regime obrigatório de separação de bens previsto no Código Civil para as pessoas acima de 70 anos não é mais compulsório,…
CUIDADO: REGISTRO É ESSENCIAL PARA VALIDADE DO USUFRUTO SOBRE IMÓVEL
Os Pais transferem a propriedade e titularidade de um imóvel aos filhos, retendo para si o “usufruto vitalício” desse bem. Com isso, o imóvel passará a ser de propriedade…
COMO BENEFICIAR UM MENOR POR TESTAMENTO
Hoje vamos voltar a tratar do tema “testamento” para que eu possa trazer informações importantes sobre essa ferramenta jurídica de planejamento sucessório. As orientações jurídicas que vou te…
DOAÇÃO DO “BEM DE FAMÍLIA” PARA FILHO NÃO É FRAUDE
Hoje iremos voltar a tratar dos temas “bem de família” e “doação de bens”. Vou comentar um caso interessante que foi julgado recentemente no mês de novembro de…
USUFRUTO: DIREITO DE ACRESCER APÓS FALECIMENTO
Hoje, vamos voltar a falar sobre planejamento sucessório. Uma das ferramentas jurídicas muito utilizadas para realização do planejamento sucessório é o “direito real de usufruto” previsto no art.…
POSSE DE IMÓVEL PODE SER PARTILHADA NO INVENTÁRIO?
Hoje quero te passar uma orientação jurídica muito importante e esclarecer uma dúvida muito comum aqui no Brasil sobre a partilha de bens imóveis dentro do procedimento de…
HERDEIROS NÃO RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO?
Hoje iremos responder uma dúvida comum entre as famílias na hora de realizar o inventário dos Pais: será que os herdeiros respondem pelas dívidas deixadas pelo falecido? Essas…
CUIDADOS COM AS FORMALIDADES DO TESTAMENTO
Hoje vamos abordar o tema “testamento” para que eu possa trazer informações importantes sobre essa ferramenta jurídica de planejamento sucessório e te passar orientações jurídicas sobre a importância…
DOAÇÃO EM VIDA: QUAIS AS REGRAS E LIMITES DE VALORES?
Hoje iremos voltar a tratar do tema “doação de bens”, especificamente para responder algumas dúvidas que surgem dentro da família sobre os limites legais da doação e quais…
CREDOR INDIVIDUAL DE HERDEIRO PODE COBRAR SEU CRÉDITO NO INVENTÁRIO?
O credor individual de herdeiro tem direito a habilitar seu crédito dentro do processo de inventário? Será que o credor pessoal do herdeiro poderá cobrar a sua dívida…